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2016 |
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DECRETO Nº 685, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 BONFINÓPOLIS - MG Regulamenta a Lei nº 1193, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Bonfinópolis de Minas, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
DECRETOS - SIM - DECRETO BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG |
09/11/2016 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| DECRETO Nº 685, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 BONFINÓPOLIS - MG |
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2016 |
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DECRETO n.º 036, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, CHAPADA GAÚCHA - MG Regulamenta a Lei nº 728, de 04 de julho de 2016, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Chapada Gaucha - MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
DECRETOS - SIM - DECRETO CHAPADA GAÚCHA - MG |
03/11/2016 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| DECRETO n.º 036, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, CHAPADA GAÚCHA - MG |
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2016 |
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DECRETO Nº 138, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016 |
DECRETOS - SIM - DECRETO URUANA DE MINAS-MG |
01/11/2016 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| DECRETO Nº 138, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016 URUANA DE MINAS |
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2016 |
11 |
DECRETO Nº 838, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016 |
DECRETOS - SIM - |
01/11/2016 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| DECRETO Nº 838, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016 |
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2016 |
10 |
DECRETO N.º 2.056, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 CABECEIRA GRANDE - MG Regulamenta a Lei n.º 507, de 5 de julho de 2016, que “dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Cabeceira Grande; define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal e dá outras providências”. |
DECRETOS - SIM - |
28/10/2016 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| DECRETO N.º 2.056, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 CABECEIRA GRANDE |
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2016 |
10 |
DECRETO n.º 039, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, BRASILÂNDIA DE MINAS - MG Regulamenta a Lei nº 499, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Brasilândia de Minas - MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
DECRETOS - SIM - DECRETO BRASILÂNDIA DE MINAS -MG |
10/10/2016 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| DECRETO n.º 039, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, BRASILÂNDIA DE MINAS - MG |
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| DECRETO Nº 4.648, DE 18 DE JULHO DE 2017 UNAÍ - MG |
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