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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Para consultar as publicações dos atos institucionais clique em um dos MENUS abaixo ou faça uma pesquisa utilizando os filtros definindo a data, o ano, categoria ou subcategoria e/ou o título do documento ou publicação que deseja encontrar na barra de pesquisa. Para verificar o anexo publicado clique no ícone “+” e será exibido os arquivos. Navegando pelos MENUS DE CATEGORIAS, você terá opção de escolher e clicar no “ANO” que deseja pesquisar para que seja exibida as publicações específicas daquele período. Abaixo você também encontra os 10 (dez) últimos atos publicados.







ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2024 08 RESOLUÇÃO Nº 007, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Normas do SIM - Resoluções 07/08/2024
2 2024 08 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Normas do SIM - Instruções Normativas 06/08/2024
3 2024 07 LEI Nº 1590 DE 01 DE JULHO DE 2024 LEIS - SIM - LEI BURITIS - MG 01/07/2024
4 2024 06 PLANO REGIONAL DE COLETAS SELETIVAS MÚLTIPLAS PLANOS - PLANOS E LEIS 27/06/2024
5 2024 06 LEI N° 823, DE 26 DE JUNHO DE 2024 LEIS - SIM - LEI CABECEIRA GRANDE - MG 26/06/2024
6 2024 06 LEI N° 904, DE 17 DE JUNHO DE 2024 LEIS - SIM - LEI COCALZINHO DE GOIÁS 17/06/2024
7 2024 06 LEI N° 821, DE 11 DE JUNHO DE 2024 LEIS - SIM - LEI CABECEIRA GRANDE - MG 11/06/2024
8 2024 06 LEI Nº756 DE 04 DE JUNHO DE 2024 LEIS - SIM - LEI FORMOSO - MG 04/06/2024
9 2024 05 Plano Regional Coleta Seletivas PLANOS - PLANOS E LEIS 03/05/2024
10 2024 04 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ESTAGIÁRIOS – RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PROCESSO SELETIVO - 12/04/2024
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