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PORTARIA Nº 03, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece as exigências para credenciamento de laboratórios de análises de água e alimentos junto ao Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – CONVALES. |
OUTRAS LEGISLAÇÕES DO SIM - PORTARIAS DO SIM |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| PORTARIA Nº 03, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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PORTARIA Nº 03, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece as exigências para credenciamento de laboratórios de análises de água e alimentos junto ao Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – CONVALES. |
Normas do SIM - PORTARIAS |
16/12/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| PORTARIA Nº 03, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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PORTARIA Nº 02 DE 16 DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a delegação de competência do poder de polícia administrativa, para a execução das atividades do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial, inclusive de fiscalização, executado pelo Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – Convales. |
Normas do SIM - PORTARIAS |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| PORTARIA Nº 02 DE 16 DEZEMBRO DE 2021 (SIM-CONVALES) |
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INSTRUÇÃO DE TRABALHO Nº 01, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui os procedimentos gerais referentes à registro de estabelecimento, análise e registro de produtos e rotulagem, cancelamento do registro e paralisação das atividades nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – CONVALES. |
Normas do SIM - INSTRUÇÕES DE TRABALHO |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| INSTRUÇÃO DE TRABALHO Nº 01, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (ALTERADA POR INSTRUÇÃO NORMATIVA 01, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022) Estabelece e descreve organograma do consórcio, incluindo os vínculos hierárquicos do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – CONVALES. |
Normas do SIM - INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a aprovação dos parâmetros físico-químicos e microbiológicos de produtos comestíveis de origem animal de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – CONVALES. |
Normas do SIM - INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
16/12/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a apresentação dos dados e laudos de análises de água realizadas pelo órgão ou entidade responsável pelo sistema de abastecimento de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – CONVALES. |
Normas do SIM - INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece a frequência de realização de verificação oficial dos autocontroles nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – CONVALES. |
Normas do SIM - INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
16/12/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o envio oficial mensal dos dados referentes à recepção de matéria-prima, à produção, à ocorrência de doenças – dados nosográficos (quando aplicável) e à comercialização dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste De Minas – CONVALES. |
Normas do SIM - INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece os critérios, a frequência da verificação oficial por meio de análises laboratoriais da água de abastecimento e dos produtos de origem animal e respectivos parâmetros físico-químicos e microbiológico, manual de coleta, certificados e solicitações oficiais de análises e lista de códigos para análises no âmbito do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – CONVALES. |
Normas do SIM - INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
15/12/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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