CONVALES - Noroeste de Minas - MG

1. Objeto e Finalidade do Tratamento de Dados

O CONVALES atua no tratamento de dados pessoais com a finalidade exclusiva de atender ao interesse público, cumprir suas obrigações constitucionais e executar as competências legais associadas à gestão da saúde e prestação de serviços consorciados aos municípios membros do Noroeste de Minas.

A coleta de informações ocorre de forma restrita e direcionada, visando à operacionalização de sistemas internos, gerenciamento de processos licitatórios, transparência ativa, contracheque de servidores, ouvidoria e canais de informação ao cidadão (e-SIC).

2. Responsabilidades do Usuário

Ao acessar e interagir com as ferramentas digitais fornecidas pelo CONVALES, o usuário compromete-se de forma obrigatória a:

• Fornecer dados e informações estritamente verdadeiras, exatas e atualizadas em qualquer formulário de contato, requerimento ou sistemas de cadastro;
• Zelar pelo sigilo de suas credenciais de acesso (como logins de e-mail institucional, painel restrito, listao ou contracheque), sendo vedada a transferência ou cessão destas senhas de uso pessoal a terceiros;
• Não utilizar as estruturas digitais do consórcio para disseminar códigos maliciosos (vírus), realizar acessos não autorizados a banco de dados ou comprometer o funcionamento técnico do portal.

3. Coleta de Dados e Segurança da Informação

Nossos sistemas aplicam medidas rigorosas de governança tecnológica e administrativa para proteger os dados pessoais de acessos desautorizados, vazamentos, destruição acidental ou adulterações de terceiros.

• Registros de Conexão: Em cumprimento às exigências legais, coletamos de forma automática o endereço IP, data, hora e páginas acessadas para fins de auditoria de segurança e prevenção a fraudes;
• Formulários e Canais de Ouvidoria: Informações de cunho pessoal (nome, CPF, e-mail, telefone) voluntariamente disponibilizadas em nossos canais oficiais de comunicação digital são trafegadas sob protocolos encriptados e armazenadas em servidores seguros.

4. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o cidadão ou servidor vinculado poderá, a qualquer momento e mediante requisição formal pelos canais adequados, solicitar informações referentes ao tratamento de seus dados junto ao CONVALES, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso transparente aos dados mantidos pela instituição;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informações sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas ou órgãos de controle técnico.

5. Uso de Cookies

Nosso portal faz uso de cookies estritamente necessários para viabilizar as sessões de navegação segura, as preferências de acessibilidade selecionadas pelo usuário e o correto funcionamento técnico de telas integradas. Cookies analíticos ou de preferências não armazenam dados sensíveis e são utilizados de modo anônimo apenas para mensuração volumétrica de tráfego.

6. Redirecionamentos para Links Externos

Visando facilitar o acesso do cidadão a ferramentas de modernização pública, este portal pode conter links diretos que direcionam a portais externos de municípios integrados ou plataformas prestadoras de serviços (como o Flowdocs ou Licitasystem). O CONVALES esclarece que não possui responsabilidade técnica, gerencial ou legal sobre as políticas de privacidade, termos de uso e cookies adotados por esses endereços parceiros.