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1 |
2022 |
08 |
ACORDO DE COOPERAÇÃO |
ACORDOS - |
09/08/2022 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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2 |
2022 |
06 |
LEI Nº 3.477 DE 02 DE JUNHO DE 2022 - Unaí - MG Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no âmbito do Município de Unaí (MG) e dá outras providências. |
LEIS - SIM - LEI UNAÍ - MG |
02/06/2022 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| LEI Nº 3.477 DE 02 DE JUNHO DE 2022 - Unaí - MG |
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3 |
2022 |
05 |
LEI Nº 1379 DE 18 DE MAIO DE 2022 - RATIFICAÇÃO BONFINÓPOLIS DE MINAS Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas Convales e dá outras providências. |
LEIS - SIM - LEI BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG |
18/05/2022 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| LEI Nº 1379 DE 18 DE MAIO DE 2022 |
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4 |
2022 |
04 |
LEI Nº 759 DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Riachinho - MG Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no âmbito do Município de Riachinho (MG) e dá outras providências. |
LEIS - SIM - LEIS |
13/04/2022 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| LEI Nº 759 DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Riachinho - MG |
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